Texto escrito por Carlos Basília - Fórum ONGs Tuberculose RJ; Observatório Tuberculose Brasil; Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS)
Na mesma esteira do desmantelamento e
privatização dos serviços públicos, a cada dia uma organização não
governamental fecha as suas portas ou reduz drasticamente os seus
serviços prestados a uma população, formada em sua maior parte, de
excluídos e invisíveis aos olhos do poder público.
A própria captação de recursos junto a
financiadores internacionais, outrora uma saída, hoje se torna inviável,
na medida em que o governo propaga ufanisticamente, em escala mundial, a
recente “pujança econômica”, a “distribuição de renda” e os programas
sociais do Brasil, tornando-nos inelegíveis aos fundos internacionais.
Ao mesmo tempo em que os gastos e endividamento público crescem
desenfreadamente e as exigências legais e tributárias se tornam mais
rígidas, imputa-se às ONGs, cada vez mais, a expectativa de que essas
arquem sozinhas com os altos custos da burocracia legal, encargos
administrativos, aluguel, salários, equipamentos etc. e executem, de
forma altamente qualificada, suas ações voluntariamente e sem custos.
No campo empresarial ou até mesmo no
universo dos “famosos e celebridades global”, tornou-se hábito também a
criação de Fundações, Institutos e “Projetos Sociais”, tornando-se
naquilo que costumamos chamar de “ONGs de grife”, que, além do benefício
próprio possibilitado pelos incentivos fiscais, vivem e se promovem a
custa do próprio marketing e ainda, em muitos casos, sugam os parcos
recursos dos Fundos Sociais.
Herbert José de Sousa, conhecido como Betinho, sociólogo
e ativista dos direitos humanos no Brasil definia as organizações não
governamentais da seguinte forma: ”Uma ONG se define por sua vocação
política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro
cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto
é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade,
igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (…) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”.
Estes espaços organizacionais do
Terceiro Setor situados entre a esfera pública e a privada,
identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem
papel relevante para a sociedade.
Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações, sem fins lucrativos,
que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse
público, se deu pelo motivo da não eficiência, por parte do poder
público, para atender às necessidades da sociedade.
Experiências exitosas de fomento e apoio às ONGs, como foi o caso da criação do Palácio das ONGs*
no RJ, se tornaram foco da cobiça de grupos e interesses políticos.
Desde a criação da PALONG não foram poucas as tentativas de despejo,
como, inclusive, acontece nesse momento.
Aos olhos menos atentos, no “Brasil
maravilha” de hoje, não se faz mais necessária a existência e atuação de
ONGs, Fundações e similares que têm como sua missão/visão principal o
controle social e a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Em
paralelo, um amplo e sistemático processo de desqualificação em relação
às ONGs vem sendo fomentado junto à sociedade ao longo dos anos,
nivelando por baixo, aos olhos da população, Instituições sérias e
compromissadas, com instituições de fachada, geralmente vinculadas
direta ou indiretamente, a autoridades públicas, criadas para absorver
de forma ilícita os recursos públicos ainda disponíveis.
É um equivoco acreditar que as ONGs
querem ocupar o lugar ou substituir o papel do estado, quando em verdade
o que se deseja é um Estado democrático forte e a gestão de políticas
públicas inclusivas que promovam a cidadania e os direitos humanos.
(*)
Iniciativa do Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de
Assistência Social que, em 1999 ofereceu a cessão de uso do espaço
ocioso e abandonado da antiga sede da Legião Brasileira de Assistência
(LBA), no Rio de Janeiro, para uso por parte de um conjunto de 36 ONGs
de diferentes portes e perfis, enquadradas a partir de um conjunto de
pré-requisitos e do compromisso de recuperação e conservação do
patrimônio público.
